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Novidades do Mundo Jurídico #7: CVM requer a inclusão do ESG nos Formulários de Referência
Esperada desde meados de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários finalmente editou sua norma pela inclusão do ESG na divulgação de...
Luciana Vianna Pereira
22 de dez. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #6: SUSEP lança consulta pública para norma ESG
ESG na atividade securitária. Consulta pública pela SUSEP para inclusão de critérios ESG (ambiental, social e de govenrança)
Luciana Vianna Pereira
10 de dez. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #5: Legislação Europeia sobre Desmatamento
Principais aspectos da nova proposta de regulamento europeu que pretende eliminar a aquisição de produtos oriundos do desmatamento.
Luciana Vianna Pereira
29 de nov. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #4: nova Lei de Licitações
Aprovada em dezembro de 2020, a nova lei de licitações foi finalmente publicada, para remodelar e atualizar o sistema de licitações...
Luciana Vianna Pereira
2 de abr. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico # 3: Medida Provisória 1.040/2021 - "tudo junto e misturado"
Publicada em 29 de março de 2021, a Medida Provisória 1.040/2021 parece ser daquelas medidas provisórias que eram tradicionalmente...
Luciana Vianna Pereira
30 de mar. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #2 - Programa "Adote um Parque"
Com base no Decreto nº 10.623, de 09/02/2021, o Governo Federal criou o Programa "Adote um Parque" com a finalidade de permitir à...
Luciana Vianna Pereira
11 de fev. de 20211 min de leitura
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