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ESG no Mundo Jurídico #1
Os principais acontecimentos envolvendo o ESG estão na nossa newsletter mensal “ESG no Mundo Jurídico”. Mudanças Climáticas Direitos Humanos
Luciana Vianna Pereira
5 de mai. de 20234 min de leitura
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Três pontos sobre o acordo entre a Vale e a SEC
Acordo entre a SEC e a Vale para encerrar investigações sobre divulgação de informações falsas mostra o que o ESG representa ao Direito.
Luciana Vianna Pereira
25 de abr. de 20232 min de leitura
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News from the Legal World #7:Brazilian SEC rules on ESG reporting requirements
The Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") just enacted a Resolution including ESG reporting requirements to the Periodical...
Luciana Vianna Pereira
22 de dez. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #7: CVM requer a inclusão do ESG nos Formulários de Referência
Esperada desde meados de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários finalmente editou sua norma pela inclusão do ESG na divulgação de...
Luciana Vianna Pereira
22 de dez. de 20212 min de leitura
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News from the Legal World #6: Brazilian Insurance Supervisor opens public hearing on ESG regulation
Following the example of the Brazilian Central Bank, as well as the discussions on IAIS - International Association of Insurance...
Luciana Vianna Pereira
10 de dez. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #6: SUSEP lança consulta pública para norma ESG
ESG na atividade securitária. Consulta pública pela SUSEP para inclusão de critérios ESG (ambiental, social e de govenrança)
Luciana Vianna Pereira
10 de dez. de 20212 min de leitura
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A CONSULTA PÚBLICA 85 DO BACEN PARA INCLUSÃO DE CRITÉRIOS ESG: O QUE MUDARÁ PARA OS CLIENTES?
O BACEN irá alterar a política de gestão de riscos de bancos e instituições financeiras para incluir critérios ESG e isso afetará clientes.
Luciana Vianna Pereira
11 de mai. de 202113 min de leitura
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News from the Legal World #4: new Brazilian Public Procurement Law
Approved since December 2020 by the Brazilian Congress, the new Brazilian Public Procurement Law was finally enacted. It reshapes and...
Luciana Vianna Pereira
2 de abr. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico #4: nova Lei de Licitações
Aprovada em dezembro de 2020, a nova lei de licitações foi finalmente publicada, para remodelar e atualizar o sistema de licitações...
Luciana Vianna Pereira
2 de abr. de 20212 min de leitura
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Novidades do Mundo Jurídico # 3: Medida Provisória 1.040/2021 - "tudo junto e misturado"
Publicada em 29 de março de 2021, a Medida Provisória 1.040/2021 parece ser daquelas medidas provisórias que eram tradicionalmente...
Luciana Vianna Pereira
30 de mar. de 20212 min de leitura
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